Acesso direto de dados bancários pela administração tributária
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2064 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP |
id |
IDP-1_54ca33ce7684763f9bf8ac944aacc0e0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2064 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributáriaSigilo BancárioSigilo Bancário, Legislação, BrasilSigilo Bancário, Princípios ConstitucionaisSigilo Bancário, Análise EconômicaSigilo Bancário, Fiscalização TributáriaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDPO presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade do acesso dos dados bancários por parte da Administração Tributária. Considerando que o direito à intimidade e à privacidade é o principal princípio bradado por aqueles que defendem a impossibilidade de tal acesso, serão analisados os mais diversos princípios constitucionais envolvidos, ponderando-os com a norma legal a fim de haver concordância prática entre eles. Utilizando-se a técnica da analise econômica de direito, verificar-se-á as consequências econômicas da inconstitucionalidade desse acesso, especialmente quanto à eficiência econômica, bem como se uma interpretação menos eficiente, mas constitucionalmente possível, seria ou não justa. A questão internacional também será considerada, mormente quando esses dados estão sendo objeto de acordos de troca de informações, num esforço global para atacar a erosão da base tributaria dos países, objetivo fundamental da República, sem falar com diversas consequências econômicas para o Pais. Por fim, será realizada uma analise jurisprudencial sobre o tema, mormente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a mutação constitucional promovida por ele.IDP/ EDB2016-08-16T18:05:53Z2016-08-16T18:05:53Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFOGAÇA, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira. Acesso direto de dados bancários pela administração tributária Brasilia: IDP/EDB, 2016 . 43f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Publico.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2064porFogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:49Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2064Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:05.601508Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
title |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
spellingShingle |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira Sigilo Bancário Sigilo Bancário, Legislação, Brasil Sigilo Bancário, Princípios Constitucionais Sigilo Bancário, Análise Econômica Sigilo Bancário, Fiscalização Tributária |
title_short |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
title_full |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
title_fullStr |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
title_full_unstemmed |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
title_sort |
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária |
author |
Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira |
author_facet |
Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fogaça, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sigilo Bancário Sigilo Bancário, Legislação, Brasil Sigilo Bancário, Princípios Constitucionais Sigilo Bancário, Análise Econômica Sigilo Bancário, Fiscalização Tributária |
topic |
Sigilo Bancário Sigilo Bancário, Legislação, Brasil Sigilo Bancário, Princípios Constitucionais Sigilo Bancário, Análise Econômica Sigilo Bancário, Fiscalização Tributária |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-08-16T18:05:53Z 2016-08-16T18:05:53Z 2016-08-16 2016 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
FOGAÇA, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira. Acesso direto de dados bancários pela administração tributária Brasilia: IDP/EDB, 2016 . 43f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Publico. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2064 |
identifier_str_mv |
FOGAÇA, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira. Acesso direto de dados bancários pela administração tributária Brasilia: IDP/EDB, 2016 . 43f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Publico. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2064 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385928035139584 |