Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2102 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC.LicitaçãoLicitação, LegislaçãoLicitação, PrincipiosContratos Administrativos, Contratos de Obras PúblicasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Trata esta monografia de comparativo entre a Lei 8.666/93 e o RDC, indicando seus conceitos e processos; mostrando as principais diferenças entre eles, usando como base a obra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha; demonstrando o histórico legislativo e quais os princípios aplicados às licitações e aos contratos, com o intuito de saber quais as vantagens e desvantagens, para o interesse público, de se usar o RDC. Este trabalho aponta as novidades trazidas pelo RDC, sendo as mais importantes: a ampliação dos objetivos da licitação; a inclusão dos princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável; a possibilidade de exigência de amostra para a pré-qualificação e para o julgamento; os novos critérios de julgamento; a inversão das fases de habilitação e julgamento; a restrição à publicidade do orçamento estimado; a remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada; a contratação simultânea; e a contratação integrada como um dos regimes de execução do contrato.IDP/EDB2016-08-18T13:42:08Z2016-08-18T13:42:08Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELO, Thayana Licassali.Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC. Brasília: IDP/EDB, 2016. 58f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2102porMelo, Thayana Licassaliinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T15:16:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2102Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:10.923775Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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