Recall - A destituição de um representante feita pelo seu representado : Uma proposta de emenda à constituição

• Autor(a) principal: Santos, Manuela Karoline Brito
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2443
• topic: Recall - aspectos jurídicos; Representação política; Emenda constitucional

O presente estudo versará sobre a possibilidade do instituto recall ser implementado na Constituição da República Federativa do Brasil com o propósito de ser mais uma forma de participação popular. Como o instituto é utilizado para destituir representante político, houve a necessidade de que primeiramente fosse analisado o conceito de mandato político e representação política, pelo fato de tais temas terem ligação direta com o mecanismo. No segundo momento foi estudado a essência do recall, sua origem, definições, finalidades, sua utilização no seu país de origem e seus aspectos negativos e positivos, além do seu contexto na história brasileira a partir da Constituinte de 1988 bem como a apresentação de uma sugestão de proposta. Por fim, foi examinado como é feita uma alteração na Constituição Federal com o propósito de avaliar a possibilidade de alteração da Constituição brasileira com o fito de adotar tal mecanismo, sendo esse o objetivo desse estudo. A metodologia escolhida para a construção desse trabalho foi a pesquisa documental, com a análise doutrinária em livros, artigos de revistas científicas e meios eletrônicos pertinentes. O trabalho busca trazer ao cerne do debate os conceitos relacionados a questão central do problema como Representação Política, Emenda Constitucional, Cláusula Pétrea e claro, o Recall.