Aplicabilidade dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) nos juizados especiais cíveis, tendo como amostragem o Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Eduardo Montenegro Marciano Amalio de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2521
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso traz como objetivo o estudo sobre a compatibilidade dos Centros Judiciários De Solução De Conflitos E Cidadania com os Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei 9.099/95, e sobre se poderiam eles funcionar como medida para conciliação. A busca por esse tema surgiu a partir da prática que obtive estagiando em escritórios de advocacia. Para isso, serão realizados estudos sobre os princípios norteadores dos Juizados Especiais, bem como a análise de teorias sobre a Jurisdição estatal, momentos processuais em que se promove a conciliação e a necessidade de importação do juízo arbitral. Finalmente, oportuno registrar que o trabalho utilizará como base leis, jurisprudência, doutrina e pesquisa junto ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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