Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Rogério Cardoso
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/223
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988.Controle LegislativoConstituição Federal 1988, BrasilPolíticaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo lida com três temas: oposição parlamentar, governabilidade e controles legislativos. O que se pretende é, lançando luz sobre a temática das oposições parlamentares e sua relevância para a experiência democrática, dialogar com a questão da governabilidade no presidencialismo de coalizão brasileiro e fomentar o debate sobre os mecanismos de controle legislativo que poderiam ser criados ou alterados no sentido de favorecer a consolidação do papel das oposições no sistema político brasileiro, por meio de mecanismos institucionalizados. A literatura sobre governabilidade no presidencialismo de coalizão não confere grande ênfase ao papel das oposições, cuja atuação institucionalizada, em nosso ver, constitui um dos pilares para a efetivação do ideal democrático. Ocorre que o presidencialismo de coalizão, notadamente o brasileiro, como veremos mais adiante, não favorece a formação e o fortalecimento de uma oposição parlamentar estruturada, uma vez que os partidos minoritários possuem incentivos muito mais fortes para aderir à base governista, mediante coalizões, do que para construir um discurso e uma atuação oposicionista (SANTOS, 2006a). Assim, o primeiro capítulo apresenta a temática das oposições políticas, procurando situá-lo como fenômeno essencial à experiência democrática. Para isso, discorre-se sobre as visões de alguns autores que abordaram o assunto, como Giuseppe De Vergottini, Robert A. Dahl, Giovanni Sartori e Lílian M. B. Emerique, que nos oferecem pontos de vista da ciência política e da ciência jurídica. No segundo capítulo, traz-se breve histórico do fenômeno político das oposições, com alguma ênfase, como não poderia deixar de ser, na moderna experiência parlamentarista britânica. O terceiro capítulo é dividido em duas partes. Na primeira, busca-se, no contexto político brasileiro, estabelecer algumas relações entre o fenômeno das oposições, a governabilidade e o presidencialismo de coalizão. Na outra parte, a idéia é apresentar brevemente alguns mecanismos formais de controle e fiscalização à disposição do parlamento brasileiro em comparação com o norte-americano, extraindo disso algumas análises e sugestões.Garcia, Márcio Pereira PintoMachado, Rogério Cardoso2012-06-11T19:32:46Z2012-06-11T19:32:46Z2012-06-112010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Rogério Cardoso. Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Brasília, 2010. 39f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/223porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:30:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/223Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:41.810831Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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