O acesso à justiça como direito humano fundamental: retomada histórica para se chegar à concepção atual.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1565 |
Resumo: | O presente artigo busca demonstrar o acesso à Justiça como um direito humano fundamental, podendo ser visto como o mais básico dos direitos humanos, pois é garantidor de todos os demais direitos. Para se chegar à concepção atual do acesso à Justiça, é importante fazer uma retomada histórica do seu conceito, o que redunda em uma breve retomada histórica dos direitos humanos, para se verificar como ele foi evoluindo nas declarações e tratados de direitos. Nesse sentido, são verificados os marcos de evolução do acesso à Justiça desde a antiguidade até as declarações e tratados atuais para se chegar no conceito que hoje se utiliza para o termo, ou seja, como um direito fundamental à efetiva prestação da justiça. |
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