(Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Hygor dos Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1829
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling (Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações.Advogado, HonoráriosHonorário, AdvocaticiosJus Postulandi, AdvogadoAcesso à JustiçaAdvogado, Direito do TrabalhoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa a possibilidade de ocorrer, nas ações trabalhistas decorrentes de relação de emprego, a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em face da mera sucumbência, independentemente de a parte vencedora ser, ou não, beneficiária da assistência judiciária e de subsistir, ou não, o jus postulandi das partes no direito processual do trabalho. Discussão acentuada em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho que põe em evidência a dificuldade prática e teórica de se manter o entendimento sobre a sucumbência e suas consequências naquelas demandas trabalhistas. Examina-se pontos como: a cronologia da relação sucumbência e honorários advocatícios no ordenamento jurídico e sua inserção no Direito do Trabalho; o jus postulandi como importante instrumento de acesso à justiça, dentre outros. Por fim, elabora-se, uma breve análise do Projeto de Lei nº 3.392/2004 referente a adoção do jus postulandi, como exceção, e a sucumbência na Justiça do Trabalho, como regra.IDP/EDB2015-11-19T15:42:58Z2015-11-19T15:42:58Z2015-11-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMONTEIRO, Hygor dos Santos. (Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações. 2015. 50f. Monografia (Especialização).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1829porMonteiro, Hygor dos Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-25T11:54:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1829Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:25.798985Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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