O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Jéssica Conceição Calaça de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2323
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere.Pena de PrisãoPena, ExecuçãoPena, EfeitosSistema Penitenciário, Controle EstatalSistema Penitenciário, PolíticasSistema Penitenciário, AdministraçãoSistema Penitenciário, PrivatizaçãoArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Após o Iluminismo, com a falência das penas em vigor na época, surgiu a até então utilizada pena de prisão, se tornando a principal resposta ao cometimento de delitos. É notável que atualmente a pena de prisão não cumpre com a sua função reintegradora, sendo apenas meio de controle e custódia do preso. O Estado brasileiro é baseado em uma lógica punitiva sustentada pela relação de poder, autoritarismo e intolerância estabelecida na sociedade e na história brasileira, que projeta o Outro como o inimigo que merece punição. Nos presídios brasileiros vê-se um real abandono de milhares de condenados jogados em celas únicas, muitas vezes sem a oportunidade de trabalho ou estudo, tendo em vista a deficiência na assistência penitenciária, o que reflete em um permanente desrespeito ao direito à vida. Estudos revelam que a incompetência técnica, a repressão judiciária banalizada, o suposto descompromisso político e todos os outros problemas que envolvem o sistema penitenciário, só poderão gerar o aumento incontrolável da violência. Deve-se, portanto, tentar evitar a multiplicação dos meios de ampliação da rede penal, buscando sempre uma alternativa econômica, social, sanitária ou educativa, enfrentando o problema de forma correta e desde seu nascimento, provando que o punitivismo exacerbado apenas agrava a situação, pois, ao tentar disfarçar as causas, facilita-se sua ampliação.IDP/EDBLuiz, Bivar JúniorMedeiros, Jéssica Conceição Calaça de2017-06-07T18:01:51Z2017-06-07T18:01:51Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMEDEIROS, Jéssica Conceição Calaça de. O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere. Brasília: IDP/EDB, 2017. 29f. Artigo(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2323porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:20Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2323Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:15.410071Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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