Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandez, Claudio Augusto Oliveira Penna
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1834
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas.ContratosContratos, Direito PrivadoContratos, NormaisMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O contrato sempre foi regido pelo princípio da autonomia da vontade das partes, não podendo sofrer a interferência de terceiros ou do Estado. O avençado no instrumento fazia lei entre as partes. No entanto, a alteração no modo de analisar a abrangência do Direito Público e do Direito Privado acarretou na mutação dos princípios a serem seguidos pelo Direito Civil. A também chamada constitucionalização do direito privado impôs novas regras a serem observadas nas relações jurídicas, em prol de uma justiça social que passou a ser buscada pela sociedade contemporânea. As novas regras constitucionais e leis infraconstitucionais passaram a velar os negócios jurídicos, porém a aplicação desses novos preceitos e diplomas legais se deu tanto nos novos contratos, como nos contratos já constituídos, finalizados e acabados. Destarte, surgiram posicionamentos contraditórios quanto a possibilidade, ou não, de aplicação de normas de ordem pública nos contratos celebrados antes de sua vigência. A aplicação imediata decorreu da justificativa das normas decorrem de interesse coletivo, enquanto a impossibilidade de aplicação se fundamentou no respeito aos negócios já celebrados. Neste sentido, se faz necessária análise sobre a evolução na forma de validação de um contrato, dos novos preceitos a serem observados nas relações jurídicas e se seria possível à aplicação imediata de norma de ordem pública nos contratos já constituídos.IDP/EDB2015-11-19T15:53:52Z2015-11-19T15:53:52Z2015-11-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERNANDEZ, Claudio Augusto Oliveira Penna. Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas. Brasília: IDP/EDB, 2015. 56f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1834porFernandez, Claudio Augusto Oliveira Pennainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:55:38Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1834Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:05.649727Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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