Fatores facilitadores e barreiras na implementação da política de compra diferenciada e favorecida para as micro e pequenas empresas no Distrito Federal

• Autor(a) principal: Ribeiro, José Eduardo Couto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2459
• topic: Implementação de políticas públicas; Compras públicas; Micro e pequenas empresas (MPEs); Poder de compra do Estado

O objetivo deste trabalho é analisar os fatores facilitadores e as barreiras na implementação da política de compra diferenciada e favorecida para as micro e pequenas empresas no Distrito Federal. Com base em uma revisão de literatura acerca da implementação de políticas públicas, do uso do poder de compra do Estado e do processo de compras governamentais, foram realizadas entrevistas e análise documental visando avaliar a evolução da implementação da política frente às estratégias de apoio previstas na legislação que regula o tema no país, no Distrito Federal e, em particular, na estrutura administrativa e no funcionamento do Governo do Distrito Federal (GDF). Também foram aplicados questionários a alguns importantes gestores de compras do Governo buscando evidenciar, na visão dos executores, quais seriam os fatores facilitadores, as barreiras e as possíveis razões para a noticiada baixa efetividade de tal política. Como foi demonstrado em diversos estudos de políticas assemelhadas, esses fatores se tornam mais complexos quando se trata de uma política de compras públicas que busca a ampliação da participação social na sua formulação e implementação, exigindo uma postura ativa do governo no planejamento da oferta de bens e serviços e uma ampla coordenação entre uma gama diversificada de atores em uma governança apurada, transversal, multissetorial e integrada. Os resultados convergiram com os determinantes descritos na literatura da área, isto é, o processo de implementação da política de compra diferenciada e favorecida para as micro e pequenas empresas no Distrito Federal depende i) da priorização das necessidades identificadas no planejamento para aquisição coordenada desses fornecedores; ii) do mapeamento e do apoio dos microempresários e da população em geral; iii) da estrutura do planejamento de compras do governo; iv) da compreensão dos normativos pertinentes; v) do ônus trazido à estrutura organizacional dos órgãos distritais; vi) da disponibilidade de profissionais capacitados para comporem as equipes de compras; vii) da existência de uma efetiva coordenação entre os órgãos adquirentes; e viii) do patrocínio do governo local definindo essa como uma de suas políticas prioritária. O trabalho traz contribuições originais para se compreender processos de implementação de políticas públicas que demandam intensa necessidade de cooperação em cenários complexos, dinâmicos, com múltiplos atores envolvidos.