Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Rebecca de Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2125
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
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spelling Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.Direitos Fundamentais, DemocraciaDemocracia, ParadoxoJurisdição ConstitucionalPoder ConstituinteMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O que se pretende com o presente estudo é, considerando a atual estrutura da teoria constitucional, explicar a expansão do Poder Judiciário, principalmente, no que se refere à atividade do Supremo Tribunal Federal e o evidente desconforto no que se refere à teoria da tripartição de poderes e ao sistema de freios e contrapesos. Questiona-se, então, quais seriam os limites impostos aos juízes e a legitimidade democrática de suas decisões, nas hipóteses em que deixam de aplicar determinada legislação, ou lhes conferem interpretação diversa daquela prevista pelo legislador, quando convencidos de que seu conteúdo viola direitos fundamentais, bem como se essa prática sofre déficit dos fundamentos democráticos. Buscarse- á analisar, à luz do pluralismo, da rigidez e supremacia da Constituição, a aparente inclinação antidemocrática ou contra majoritária do Estado Constitucional, presente nas decisões proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como se esse modelo de Jurisdição Constitucional é o mais adequado para garantir a efetivação dos Direitos Fundamentais. Demonstrar-se-á que atividade jurisdicional, entendida como a prolação de decisões autônomas e vinculantes poderia conferir maior proteção aos Direitos Fundamentais, assegurando a rigidez da Constituição, prevenindo o arbítrio do poder público por meio da jurisdição constitucional.IDP/EDBReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dosPaiva, Rebecca de Souza2016-09-09T11:15:39Z2016-09-09T11:15:39Z2016-09-092016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPAIVA, Rebecca de Souza. Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalism. Brasília: IDP/EDB, 2016. 82f. -Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2125porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2125Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:39.467204Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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