Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lustoza, Helton Kramer
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1312
Resumo: Artigo visa a abordar as bases teóricas que influenciaram a construção do Estado Democrático de Direito brasileiro. A pesquisa irá desencadear os fundamentos e a legitimidade para que o Estado seja o protagonista na missão de implementar os direitos prestacionais-sociais. Buscou-se demonstrar que a felicidade dos cidadãos está ligada, de alguma forma, com a plenitude da dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, se compõe da realização da liberdade e da igualdade. E a missão do Estado é combater as desigualdades sociais, fortalecendo a vida digna de seus cidadãos, o que torna mais desafiante o caminho da implementação dos direitos prestacionais-sociais.
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