Adoção homoafetiva: O debate jurisprudencial acerca da prevalência do princípio do melhor interesse do menor.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcantara, Cíntia Saraiva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1972
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Adoção homoafetiva: O debate jurisprudencial acerca da prevalência do princípio do melhor interesse do menor.Direito de FamíliaAdoçãoAdoção HomoafetivaUnião HomoafetivaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa os efeitos que o reconhecimento da união estável entre pares homoafetivos, pelo Supremo Tribunal de Federal no julgamento das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ e Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF em 5 de maio de 2011, provocou na esfera do Direito de Família, em específico sobre a Adoção Homoafetiva. Busca-se expor temas e definir questões que se relacionam ao desenvolvimento da criança de do adolescente, como o conceito de Família, o ambiente familiar ideal e pesquisas científicas e psicológicas, para ao final fundar um arcabouço psicosociopedagógico do que seria o melhor interesse do menor. Elabora-se, então, uma análise das discussões sociais, jurídicas e psicológicas sobre a proteção integral ao menor a luz das disposições constitucionais.IDP/EDBVieira, Hector Luís CordeiroAlcantara, Cíntia Saraiva2016-02-18T13:21:14Z2016-02-18T13:21:14Z2016-02-182015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALCANTARA, Cíntia Saraiva . Adoção Homoafetiva: O debate jurisprudencial acerca da prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Brasília: IDP/EDB, 2015. 70f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Pùblico.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1972porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:54:45Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1972Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:47.563068Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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