Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999
Resumo: Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
id IDP-1_7580ee62eddf533d6d40a5a6161e55c8
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1999
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dosCarlos, Alexandre Araujo Godeiro2016-04-08T15:43:33Z2016-04-08T15:43:33Z2016-04-082015SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O saneamento é assunto de grande relevância e intimamente ligado com saúde pública. Inicialmente ligado ao ramo da saúde pública, tamanha sua relevância, que foi destacado em matéria específica de estudo, planejamento e execução. Com a crescente mudança da população brasileira do meio rural para o urbano, foi necessário o planejamento do saneamento básico no Brasil, principalmente no que toca ao fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Assim, o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, objetivando um grande desenvolvimento no setor, com elevados aportes financeiros para a consecução dos objetivos. Através do PLANASA o saneamento básico no Brasil cresceu consideravelmente, apesar da meta do plano não ter sido alcançada. Com a extinção do PLANASA novas frentes de atuação foram criadas e concomitantemente as regiões metropolitanas fizeram com que o saneamento básico fosse tratado em dimensão maior que o território municipal. Fez-se necessário uma análise regional sobre o saneamento básico e como deve ser a gestão deste serviço público. A partir disto se buscou analisar a então criada Lei Complementar 636/2014, que inaugurou juridicamente a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, fazendo um estudo da norma e confrontando com o entendimento vencedor da ADI 1842/RJ, relativamente a forma de gestão compartilhada dos entes regionais que participam da metrópole.porIDP/ EDBSaneamento Básico, ConceitosSaneamento, História, BrasilSaneamento Básico, Competência EstadosSaneamento Básico, LegislaçãoRegião metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.txtMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain91289https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/5/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.txt52db30515aeff7be71eb4e0b016f1e9bMD55THUMBNAILMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.jpgMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2664https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/6/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.jpg3d9e0b5c336c0fdb457a511e5e699119MD56ORIGINALMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdfMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdfapplication/pdf447185https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/1/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf4fbc274ad727522c255287dc77bf2506MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/19992020-07-19 23:57:39.317oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:57:39Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
title Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
spellingShingle Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos
Saneamento Básico, Conceitos
Saneamento, História, Brasil
Saneamento Básico, Competência Estados
Saneamento Básico, Legislação
title_short Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
title_full Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
title_fullStr Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
title_full_unstemmed Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
title_sort Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
author Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos
author_facet Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carlos, Alexandre Araujo Godeiro
contributor_str_mv Carlos, Alexandre Araujo Godeiro
dc.subject.por.fl_str_mv Saneamento Básico, Conceitos
Saneamento, História, Brasil
Saneamento Básico, Competência Estados
Saneamento Básico, Legislação
topic Saneamento Básico, Conceitos
Saneamento, História, Brasil
Saneamento Básico, Competência Estados
Saneamento Básico, Legislação
description Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-08T15:43:33Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-04-08T15:43:33Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-04-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999
identifier_str_mv SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/5/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.txt
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/6/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.jpg
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/1/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 52db30515aeff7be71eb4e0b016f1e9b
3d9e0b5c336c0fdb457a511e5e699119
4fbc274ad727522c255287dc77bf2506
592aa2937ff81f9819eac4a7107d233f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1802129084405252096