Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999 |
Resumo: | Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
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Santos Júnior, Osvaldo Cedorio dosCarlos, Alexandre Araujo Godeiro2016-04-08T15:43:33Z2016-04-08T15:43:33Z2016-04-082015SANTOS JUNIOR, Osvaldo Cedorio dos. Região metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da lei complementar n. 636/2014.. Brasília: EDB/ IDP, 2015. 40f. Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1999Monografia apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Saneamento no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O saneamento é assunto de grande relevância e intimamente ligado com saúde pública. Inicialmente ligado ao ramo da saúde pública, tamanha sua relevância, que foi destacado em matéria específica de estudo, planejamento e execução. Com a crescente mudança da população brasileira do meio rural para o urbano, foi necessário o planejamento do saneamento básico no Brasil, principalmente no que toca ao fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Assim, o governo federal criou o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, objetivando um grande desenvolvimento no setor, com elevados aportes financeiros para a consecução dos objetivos. Através do PLANASA o saneamento básico no Brasil cresceu consideravelmente, apesar da meta do plano não ter sido alcançada. Com a extinção do PLANASA novas frentes de atuação foram criadas e concomitantemente as regiões metropolitanas fizeram com que o saneamento básico fosse tratado em dimensão maior que o território municipal. Fez-se necessário uma análise regional sobre o saneamento básico e como deve ser a gestão deste serviço público. A partir disto se buscou analisar a então criada Lei Complementar 636/2014, que inaugurou juridicamente a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, fazendo um estudo da norma e confrontando com o entendimento vencedor da ADI 1842/RJ, relativamente a forma de gestão compartilhada dos entes regionais que participam da metrópole.porIDP/ EDBSaneamento Básico, ConceitosSaneamento, História, BrasilSaneamento Básico, Competência EstadosSaneamento Básico, LegislaçãoRegião metropolitana da grande Florianópolis: uma análise da Lei Complementar n. 636/2014.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.txtMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain91289https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/5/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.txt52db30515aeff7be71eb4e0b016f1e9bMD55THUMBNAILMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.jpgMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2664https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/6/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf.jpg3d9e0b5c336c0fdb457a511e5e699119MD56ORIGINALMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdfMonografia_Osvaldo Cedorio dos Santos Junior.pdfapplication/pdf447185https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/1/Monografia_Osvaldo%20Cedorio%20dos%20Santos%20Junior.pdf4fbc274ad727522c255287dc77bf2506MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1999/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/19992020-07-19 23:57:39.317oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:57:39Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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