A fraude contra credores no processo de recuperação judicial

• Autor(a) principal: Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4018
• topic: Fraude contra Credores; Recuperação Judicial; Boa-fé; Direito Falimentar

A fraude contra os credores consiste em uma das ocorrências mais repudiadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez contrária ao princípio da boa-fé, corolário das relações privadas. Por esta razão, o legislador pátrio destinou uma série de instrumentos processuais e materiais para combater e minimizar os efeitos de tais condutas, não sendo diferente quando a fraude está inserida no processo de recuperação judicial, situação em que ganha especial destaque, dada a quantidade múltipla de interesses envolvidos no processo de soerguimento de uma empresa em crise. Diante disso, a presente pesquisa, ao considerar a complexidade que a fraude contra credores pode apresentar no processo de recuperação judicial, dada a variedade de condutas pelas quais pode se manifestar, bem como os distintos sujeitos que pode atingir, tensiona, em primeiro plano, explorar as especificidades da fraude contra credores no âmbito do direito falimentar, sobretudo inserida no processo recuperacional, recebendo influências do direito civil, penal e empresarial, porém assumindo características próprias. Tendo isto em consideração e amparando-se no estudo e análise crítica de julgados de tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, objetiva ainda o estudo compreender de que modo os distintos interesses envolvidos na recuperação judicial podem convergir em direção a uma atuação harmônica e conjunta, voltada para a prevenção, minimização e repressão da fraude contra credores no processo recuperacional, sendo exploradas as ações já empreendidas, mas que podem ser intensificadas ou reformuladas, com base na legislação já vigente, dos magistrados, Ministério Público, administradores judiciais e credores. Para atingir seu escopo, a pesquisa ampara-se em metodologia bibliográfica e documental qualitativa, no que tange às fontes selecionadas, bem como empírica, uma vez escolhidos os julgados para serem analisados. É ainda explicativa e descritiva em seus objetivos. Por fim, constatou-se que, pela variedade de formas que a fraude contra credores pode assumir na recuperação judicial, a repressão a essas condutas deve partir da concepção que entende o processo recuperacional como processo dinâmico e construído a partir da atuação conjunta e coordenada de seus atores, os quais, ainda que possuam interesses variados, devem direcionar-se aos princípios que moldam a recuperação judicial no Brasil, isto é, a recuperação da empresa, a boa-fé e a função social da atividade econômica, sendo, de tal modo, possível garantir uma efetiva prevenção a práticas fraudulentas.