A busca pela tutela das minorias de forma eficaz frente aos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

• Autor(a) principal: Moreira, Tiffany Kelita Campos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4088
• topic: Representatividade; Minoria; Direitos fundamentais; Estado de Direito

A atual estrutura estatal deixa dúvidas quanto à tutela dos direitos de classes menos favorecidas no contexto social político. Esta situação de desamparo propicia a fragilidade da soberania do povo – considerado poder absoluto - exercida através de representantes escolhidos pelo sufrágio universal, na medida em que não representa os interesses de toda a coletividade de indivíduos e sim, apenas de parcelas da sociedade que detêm representação política. Quando se imagina a construção de um sistema democrático, numa ótima brasileira, não há muitas dúvidas sobre o seu público alvo: a maioria. Não resta claro quiçá palpável a real intenção dos responsáveis pela adoção de políticas públicas favoráveis a esta específica categoria de pessoas. A partir desta premissa, as minorias não constituem uma margem relevante para a adoção de medidas que visem restringir as dissidências nocivas de direitos fundamentais afetados existentes. Apesar de existirem estruturas normativas que visem a proteção de direitos fundamentais, nenhuma delas se mostra verdadeiramente eficiente, ensejando uma iniciativa de readequação com vistas ao fortalecimento da participação do individuo. Tentar compreender em que medida a opressão a estes grupos de pessoas denominados minorias, vivenciada no palco dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e vislumbrar uma solução para que não tenham mais a garantia de seus direitos fundamentais afetados, em especial a redefinição do alcance ao princípio constitucional da igualdade é o objetivo primeiro deste trabalho. Dessa forma, para elaboração do presente estudo, adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de autores que tratam do tema e da interpretação de normas legais e infralegais, tal qual a Constituição da República Federativa do Brasil e o Pacto de São José da Costa Rica, bem como serão apontados gráficos informativos com o intuito de tornar claro e compreensível os fatos a serem enfrentados.