Reflexões sobre o voto secreto no parlamento brasileiro
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1840 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Reflexões sobre o voto secreto no parlamento brasileiroVoto SecretoVoto Secreto, BrasilVoto Secreto, Direito ComparadoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo versa sobre a necessidade ou não da existência do voto secreto no âmbito do parlamento brasileiro. Não obstante a aprovação da emenda constitucional nº 76, que alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto, permanece no texto constitucional hipóteses de votação secreta. O tema é controverso entre parlamentares e juristas. Para se chegar a uma conclusão crítica sobre a temática, buscou-se fazer um breve histórico sobre o surgimento do Parlamento, suas origens e fundamentos, um estudo comparado sobre o voto secreto no parlamento em diversas nações do mundo e, finalmente o tratamento conferido nas constituições brasileiras, a posição da doutrina pátria e as proposições legislativas que tramitam no Congresso NacionalIDP/EDBMarrafon, Marco AurélioDourado, Rodrigo Cavazzani Sócio2015-11-19T16:12:15Z2015-11-19T16:12:15Z2015-11-192015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDOURADO, Rodrigo Cavazzanni Sócio. Reflexões sobre o voto secreto no parlamento brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2015. 52f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1840porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:54:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1840Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:22.828665Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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