As questões de ordem pública e exigência de prequestionamento no recurso especial.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Nelson Passos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/262
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling As questões de ordem pública e exigência de prequestionamento no recurso especial.Recurso EspecialPré-questionamentoOrdem PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A possibilidade de julgamento de recurso especial que trata de questão de ordem pública não prequestionada implica investigar o que são questões de ordem pública. Dentro dessa categoria, doutrina e jurisprudência arrolam as condições da ação e os pressupostos processuais, que são estudados e criticados neste trabalho até se chegar à conclusão de que as questões de ordem pública devem ser identificadas com as nulidades. O principal, nesta conclusão, é evidenciar que a legitimidade das decisões judiciais depende da realização dos valores que a sociedade e Estado resolveram pactuar para guiar a relação processual. Sem alcançar esses valores, o processo é irregular e as decisões que dele derivam são ilegítimas. Conclui-se que, em tese, não é possível o exame de questões de ordem pública não prequestionadas devido à maturidade do entendimento que se tem da função dos tribunais superiores no exame de teses, em lugar de causas. Não se afasta, contudo, a revisão e reavaliação dessa conclusão frente a situações excepcionais.Quintas, Fábio LimaLima, Nelson Passos2012-06-15T13:59:53Z2012-06-15T13:59:53Z2012-06-152011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Nelson Passos. As questões de ordem pública e exigência de prequestionamento no recurso especial. Brasília, 2010. 58f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/262porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/262Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:03.941157Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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