A possibilidade de novo debate sobre a parte unânime na técnica de ampliação do colegiado

• Autor(a) principal: Siqueira, João Benício
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3639
• topic: Embargos infringentes; Técnica de ampliação do colegiado; Controvérsias

A presente monografia tem como objetivo discutir a técnica de ampliação do colegiado frente ao processo de votação com base no art. 942 do CPC no que concerne à revisão da matéria em recurso e o posicionamento dos julgadores e seu voto em relação ao contexto em discussão jurídica. O referido artigo foi uma forma de substituição ao recurso dos embargos infringentes, apresenta os mesmos benefícios e pode produzir decisões judiciais mais precisas. O CPC de 2015 trouxe uma expectativa de acrescentar instrumentos de solução em blocos que viabilizassem decisões vinculantes aplicáveis a casos parecidos, objetivando principalmente celeridade e desobstrução no sistema, resolvendo um alto número de processos em um só feito. Através de uma revisão bibliográfica com natureza descritiva explicativa, encontrou-se como achados que no processo de ampliação do colegiado para votar num julgamento não unânime, a matéria pode ser, sim, amplamente analisada, e esse trabalho realmente deve existir, visto que, um conhecimento maior sobre todo histórico de uma determinada sentença é de suma importância para que a pluralização de debates e maiores reflexões venham à tona para, assim, observar uma sentença justa e coerente que aumente a credibilidade do sistema jurídico. Quantos aos julgadores, mesmo que eles estejam inseridos no início do processo, eles podem votar novamente, assim como mudar seu voto, tendo em vista que novas opiniões se formarão e assim surgirão outras formas de pensar sobre uma determinada problemática, de forma que possa efetivar o trabalho e humanizar a jurisdição.