A imunidade tributária do Sistema “S” com fundamento em sua natureza jurídica.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1416 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A imunidade tributária do Sistema “S” com fundamento em sua natureza jurídica.Sistema SServiço Social Autônomo, Natureza JurídicaServiço Social Autônomo, Imunidade TributáriaArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade paraestatal, criada ou autorizada por Lei para exercer atividade de ensino e assistência social sem fins lucrativos mantida por recursos parafiscais. Para se chegar a esta conclusão serão analisados alguns elementos conceituais, jurídicos e jurisprudências. Primeiramente será essencial determinar a natureza jurídica destas entidades, de modo a ser estabelecida uma relação com a regra constitucional imunizante. Contextualizada a natureza das entidades do Sistema “S” no mundo jurídico, importante demonstrar certos aspectos e definições acerca da imunidade tributária, bem como situar a hipótese de imunidade a qual os serviços sociais autônomos seriam alcançados dentre aquelas previstas na Constituição. Após a determinação da natureza jurídica das entidades do Sistema “S” e definido o alcance na regra tributária de imunidade sob as instituições de ensino e assistência social, para se chegar a um estágio de maturidade de modo que seja possível uma conclusão segura do trabalho, caberá delimitar quais os requisitos a lei estabelece para que estas entidades sejam consideradas “sem fins lucrativos”, para terem suas imunidades a impostos reconhecidas.2014-02-20T20:35:00Z2014-02-20T20:35:00Z2014-02-202013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPOSSA, Flávio da Silva. A imunidade tributária do Sistema “S” com fundamento em sua natureza jurídica. Brasília, 2013. 18f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1416porPossa, Flávio da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1416Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:45.147333Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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