A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI

• Autor(a) principal: Macambira, Maria Cristiane Damásio Pereira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3050
• topic: Desenvolvimento humano; Inclusão social dos Catadores; Política Nacional de Resíduos Sólidos

Os catadores devem ser inseridos no processo de transição de lixões para aterro sanitário como prevê a legislação vigente. O objetivo central desta pesquisa é anali sar a efetividade da Lei Nº 12.305 de 2010 quanto à inclusão dos catadores e cata doras no processo de coleta seletiva no Município de Teresina. Para tanto, acompa nhamos o trabalho de dois grupos de catadores. Considerou-se grupo 01 os catado res autônomos que desenvolvem o trabalho diretamente no aterro controlado de Te resina e o grupo 02 os catadores que laboram na associação movimentos tropeiros de Emaús. A pesquisa foi desenvolvida por meio da estratégia metodológica descri tiva e interpretativa. Seguindo uma abordagem qualitativa, complementada pela quantitativa. Os dados foram coletados a partir de análise legislativa, observação direta e aplicação de questionário. A análise documental foi fundamental para rese nhar os documentos legais com fins a descortinar as especificidades legais da ocu pação de catador de resíduo sólido e os direitos fundamentais inerentes a eles. A observação direta foi uma ferramenta de pesquisa necessária na verificação das condições reais dos catadores no lixão e na associação Emaús. As informações co letadas demonstram existência de cerca de 200 catadores trabalhando no aterro de Teresina, dos quais 68,57% são do sexo feminino. Observou-se uma variação no tempo de atuação como catadores, que variou entre cerca de 30 anos e menos de 5 anos, o que proporciona uma faixa etária bem variável para os catadores. Não existe um conhecimento entre os catadores sobre associativismo e cooperativismo. Ape nas 45,71% dos catadores que atuam no aterro controlado possuem seus dados cadastrados em órgãos públicos municipais, ou seja mais de 50% são inexistentes para os órgãos públicos. Bem como esses catadores não são capacitados pelos ór gãos públicos como prevê a legislação. Diante do exposto, observou-se que a Lei Nº 12.305 de 2010, que inseriu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não conseguiu alcançar a efetividade quanto à inclusão dos catadores no processo de transição do lixão para o aterro sanitário no município de Teresina.