A desjudicialização do inventário: sua efetividade e celeridade

• Autor(a) principal: Gomes, Maria Gorett de Couto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3583
• topic: Acesso à justiça; Crise do judiciário; Mudança de mentalidade; Cultura da sentença; Cultura da pacificação; Negociação; Conciliação; Novo papel do advogado

O presente trabalho tem como tema, a desjudicialização do inventário: sua efetividade e celeridade. O objetivo é pesquisar de que maneira seria possível transpor o problema da morosidade, da ineficiência e da litigiosidade envolvidos no processo de sucessão familiar. É suscitada a possibilidade de solução por meio da extrajudicialidade, defendendo a mentalidade da pacificação, do desempenho do papel mediador do advogado, da adoção das figuras do inventário cartorial e da holding familiar. Para buscar respostas o ponto de partida é a realização de revisão doutrinária, da legislação e jurisprudência nacionais, de dados estatísticos, para identificar a atual situação envolvendo o problema motivador do trabalho. Seguindo a linha bibliográfica, é apresentada reflexão sobre o direito de acesso à justiça, à ordem jurídica justa para obter a resolução de conflitos com rapidez e segurança por outras vias que não o Poder Judiciário, desviando-se do congestionamento da justiça e da cultura de litigiosidade. É descrita a evolução legislativa no âmbito dos métodos de resolução de conflitos, com iniciativas no sentido de gerar soluções rápidas e ampliação do acesso à justiça, como meio de garantir a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como a discussão sobre a importância da mudança de mentalidade de uma cultura da sentença para uma cultura da pacificação. É elaborado aporte doutrinário envolvendo o contexto de novos modelos de composição e como eles podem contribuir para mudar a cultura litigante no Brasil, registrando o relevante papel do advogado frente ao manejo desses novos métodos e necessária mudança de mentalidade a partir das universidades. É abordada a viabilidade da utilização da mediação junto aos inventários e a possibilidade deste figurar como resultado assentido e efetivo na condução do processo sucessório, resultando na desjudicialização. Destaca a responsabilidade do advogado na mudança de mentalidade objetivando implementar uma cultura de pacificação. O estudo busca demonstra a eficiência do planejamento sucessório para evitar conflitos entre herdeiros apresentando o instituto da holding familiar e a atuação do advogado mediador na constituição dessas holdings. Por fim, conclui que há viabilidade na extrajudicialidade e no papel do advogado mediador quando da atuação no inventário cartorial e na constituição das holdings familiares e que tais procedimentos se apresentam como caminhos hábeis na solução do problema da ineficiência, morosidade e litigiosidade do processo de sucessão.