Contratação de programa: estudo de caso recebimento sistema de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário do munício de Pão de Açúcar/AL

• Autor(a) principal: Costa, Valeska Cavalcante da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3262
• topic: Saneamento Básico; Legislação; Qualidade de Vida

O escopo deste é apresentar uma abordagem sobre as análises das atividades de saneamento básico no município de Pão de Açúcar - AL, assim, verificamos que esse município possui grande potencial de desenvolvimento, principalmente no que se refere as vertentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vistas a adequação da Lei Federal n 11.445/2007 e a legislação ambiental vigente. O município em questão, conta com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que começou a fornecer água tratada para o consumo domiciliar, a partir da implantação do sistema de abastecimento de água pelo PLANASA, que foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação, do Brasil, em 1968 de modo experimental e em 1971 de maneira formal. Atualmente a população anseia por uma melhoria neste setor. Após várias visitas e reuniões foram levantadas as necessidades de adequações a legislação vigente a exemplo: filtro, instalações elétricas necessitam de correções. Neste sentido foi assinado com Contrato de Programa visando a prestação dos serviços pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL. O problema pesquisado tem como foco a verificação dos conflitos na prestação de serviços entre os Contratos de Programa e a aplicabilidade da legislação de recursos hídricos e meio ambiente nas Companhias de Saneamento, face a realidade dos pequenos municípios. A metodologia utilizada direcionou ou esta pesquisa de natureza descritiva, com método qualitativo. Obteve-se como resultado a verificação através dos dados levantados que no Município Alagoano de Pão de Açúcar existe a necessidade de adequação tanto do sistema de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário, com condições de regularizar o saneamento dentro das regras da Lei 11.445/07 e das exigências ambientais com necessidades de investimentos econômicos para a realização de obras visando a adequação da estrutura física, com necessidade de técnicos qualificados para a operação dos sistemas.