CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes: avanço no enfrentamento desse crime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Maria Eduarda Soares Torres de Mello C. dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3440
Resumo: O presente artigo busca compreender em que medida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do ano de 2014, destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, contribuiu e avançou no enfrentamento a esse crime e se a legislação vigente é suficiente para conter essa prática. O Brasil está no segundo lugar no ranking de exploração sexual infantil, onde a exploração por muitas vezes começa dentro de casa. É importante ressaltar a sempre presente desigualdade social nesta prática. Foi analisada a CPI, presidida pela deputada Erika Kokay, que trouxe vários avanços a respeito do tema, principalmente trazendo a tona falhas graves nos procedimentos do poder judiciário e também casos claros de impunidade. Evidencia a importância das medidas preventivas, engajadas em políticas públicas, para coibir a prática costumaz deste tipo de crime. Portanto, ao analisar e comparar o contexto na época da CPI e o atual momento é possível ver melhoras significativas, porém com a persistência de falhas no sistema em geral.
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