Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Robson Caetano de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4475
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto a temática da exclusão da culpabilidade no caso da prática de eutanásia em situação em que a vítima esteja em grande sofrimento e sem perspectiva de cura. Por intermédio da pesquisa bibliográfica, pode-se considerar a prática da eutanásia como um fato típico e ilícito, entretanto, estando a vítima nas condições especiais supramencionadas, acrescidas das condições subjetivas atinentes ao autor do fato que adiante serão tratadas, forçoso será reconhecer a exclusão da culpabilidade do agente, eis que no conjunto das circunstâncias aferidas, dele não se poderia exigir conduta diversa, mesmo que contrária ao direito.
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