Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/369 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicosSigilo BancárioSigilo FiscalCorrupçãoRecursos PúblicosMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A presente monografia busca analisar os institutos do sigilo bancário e fiscal em conjunto com dever do Estado de realizar ações de fiscalização, prevenção e combate à corrupção na gestão de recursos públicos. A partir do estudo dos direitos e garantias fundamentais (a intimidade e a vida privada) e da pesquisa na doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União sobre o tema, investiga quais informações em poder do Estado brasileiro estão acolhidas por estes institutos. Cuida, também, de verificar em quais situações legais as informações protegidas por sigilo bancário e fiscal podem ser utilizadas por órgãos do Estado responsáveis pelo controle e fiscalização dos recursos públicos no desempenho de seu papel institucional e de suas atribuições. Discute, ainda, a importância da mitigação ou flexibilização do sigilo bancário e do sigilo fiscal como forma de aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de fiscalização de recursos públicos e prevenção à corrupção e aumentar a eficiência e a efetividade da aplicação de recursos públicos.Dematté, Flávio RezendeCaldas, Olavo Venturim2012-06-25T11:45:18Z2012-06-25T11:45:18Z2012-06-252011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCALDAS, Olavo Venturim. Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos. Brasília, 2011. 68f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/369porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/369Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:15.960204Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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