Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democracia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/101
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
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spelling Iniciativa popular municipal : ferramenta de legitimação da democraciaConstituiçãoDemocraciaSoberania PopularDissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.A soberania popular é o valor fundante da ordem constitucional brasileira. O Poder Constituinte Originário de 86/88, ao contrário dos anteriores, finalmente entregou ao povo o exercício pleno do poder de ditar as balizas do Estado e estabelecer suas próprias regras de convivência, por meio da iniciativa popular. Este trabalho busca a comprovação de que a manifestação da vontade popular na provocação do Legislativo para deliberar sobre leis de sua iniciativa direta é o meio mais lídimo de concretização da soberania popular e, conseqüentemente, inafastável requisito para o alcance do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Defende-se, portanto, o desenvolvimento de políticas educacionais e de incentivo ao engajamento da sociedade, no sentido de amadurecer a atividade legislativa direta, iniciando-se, principalmente, no plano municipal, onde o povo está mais próximo das esferas de poder, e onde poderá exercer controle rígido e eficaz sobre a deliberação e aplicação das normas derivadas de sua iniciativaThe Sovereignty of the People, the idea that Governments are instituted among men, deriving their just powers from the consent of the governed, is a major value for the Brazilian Constitution. The purpose of government is to enable the people of a nation to live in safety and happiness. For the founding fathers of the Brazilian Constitution of 1988, Government exists for the interests of the governed, not for governors. The ultimate powers in a society, therefore, rest in the people themselves. Thus, every society must at all times possess within itself the sovereign powers of legislation. This dissertation aims to prove that people's initiative to start the legislation process is the most important instrument to express popular sovereignty for a democratic State. How to educate the society for this important mission? How Local Government could improve is management from this way of doing rules? Reflection with information is all that our countrymen need to make and to obey their own statutesFarias, Paulo José LeitePouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra2012-05-23T19:50:59Z2012-05-23T19:50:59Z2012-05-232008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPOUSO, Renata Gonçalves Pereira Guerra. Iniciativa popular municipal: ferramenta de legitimação da democracia. Brasília, 2008. 115 f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/101porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:11:08Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/101Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:05.872543Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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