Modernização do estado e doing business: uma análise das importações no distrito federal por meio do portal único de comércio exterior

• Autor(a) principal: Lourenço, Nyvea
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2687
• topic: Modernização; Governança; Comércio Exterior; PUCOMEX

A pesquisa tem por objetivo analisar as importações no Distrito Federal por meio do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) à luz dos esforços recentes de modernização do Estado. Nesse sentido, o trabalho examina a utilização de ferramentas inovadoras de facilitação, de controle de gestão pública e de modernização do Estado, baseando-se na governança, segundo o Decreto nº 9.203/2017. O avanço em direção a uma nova gestão e governança públicas tem, na inovação em governo, um auxiliar fundamental na busca de soluções das demandas cada vez mais complexas da sociedade. Apresenta-se o PUCOMEX como uma das ferramentas de inovação em governo. Na metodologia da pesquisa, foram utilizadas fontes primárias (coleta de dados referentes ao desembaraço aduaneiro segundo os indicadores de Grau de Fluidez, Tempo Médio Bruto e Tempo Médio Total, e entrevistas), assim como fontes secundárias, mencionadas na bibliografia. Traçou-se um comparativo das importações no âmbito nacional, por Regiões Fiscais e Distrito Federal, no período de 2014 a 2019, em que se demonstrou uma redução no tempo de importação. As principais conclusões do trabalho revelam que o Portal Único de Comércio Exterior trouxe vantagens, mas ainda apresenta necessidade de aprimoramento. Sua implementação está alinhada à fase inovadora do comércio exterior, conforme o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Portal, embora em fase inicial, corresponde iniciativa governamental necessária de melhor inserção do país no comércio internacional.