Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Clécio Alves de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/237
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
id IDP-1_a29f6717b451af36f7d10e7fc5e71a17
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/237
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidadeConstitucionalidadePrincípio da LegalidadePrincípio da RazoabilidadeAcidente de TrabalhoDoenças de TrabalhoSeguridade SocialPrincípio da LegalidadeMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPO presente trabalho destina-se à análise da viabilidade jurídica do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a partir do estudo de eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e os princípios da legalidade e da razoabilidade. Dessa forma, discute-se a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a partir da abordagem da noção constitucional de proteção ao trabalhador e, consequentemente, ao sadio ambiente de trabalho, com o estudo dos aspectos doutrinários e normativos que tratam do acidente de trabalho. Nesse contexto, é feita uma abordagem da noção de acidente de trabalho e analisado o arcabouço normativo relacionado ao tema em questão, com o fim de delimitar os requisitos formais para a proteção do trabalhador frente aos riscos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, para, a partir dessa sistemática, chegar-se à constatação de que a metodologia prevista para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) harmonizase com a ordem constitucional.Lima, Luís André MartinsAraújo, Clécio Alves de2012-06-11T20:07:32Z2012-06-11T20:07:32Z2012-06-112010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAÚJO, Clécio Alves de. Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade. Brasília, 2010. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/237porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:29:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/237Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:57.515193Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
title Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
spellingShingle Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
Araújo, Clécio Alves de
Constitucionalidade
Princípio da Legalidade
Princípio da Razoabilidade
Acidente de Trabalho
Doenças de Trabalho
Seguridade Social
Princípio da Legalidade
title_short Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
title_full Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
title_fullStr Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
title_full_unstemmed Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
title_sort Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
author Araújo, Clécio Alves de
author_facet Araújo, Clécio Alves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lima, Luís André Martins
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Clécio Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Constitucionalidade
Princípio da Legalidade
Princípio da Razoabilidade
Acidente de Trabalho
Doenças de Trabalho
Seguridade Social
Princípio da Legalidade
topic Constitucionalidade
Princípio da Legalidade
Princípio da Razoabilidade
Acidente de Trabalho
Doenças de Trabalho
Seguridade Social
Princípio da Legalidade
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-06-11T20:07:32Z
2012-06-11T20:07:32Z
2012-06-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARAÚJO, Clécio Alves de. Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade. Brasília, 2010. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/237
identifier_str_mv ARAÚJO, Clécio Alves de. Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade. Brasília, 2010. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385932597493760