Função social da propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4342
• topic: Direito de propriedade intelectual; Propriedade intelectual; Direito constitucional; Jurisprudência

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o direito de propriedade intelectual, assim como o instituto da propriedade como um todo, sofreu e ainda sofre uma séria crise na conformação de seu perfil conceitual, que deve ser reconstruído, ante as sintomáticas mudanças ocorridas no direito contemporâneo, referentes à sua natureza de direito subjetivo, à despatrimonialização de seu enfoque e à intersubjetividade da relação jurídica que o constitui, e ao novo papel a ela imposta, tudo em decorrência do princípio da função social. Será dado enfoque, ainda, à importância que a função social da propriedade intelectual possui como responsável pela concretização do direito constitucional de acesso à cultura, através da demonstração de que a mesma reside no equilíbrio entre o direito do criador sobre sua obra e o acesso democrático a esta obra por parte da coletividade. O procedimento metodológico, através de consulta à doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, determinou um levantamento geral do instituto da propriedade, no tempo e no espaço. A seguir, uma vista sobre a propriedade intelectual, sua idéia conceitual, sua característica marcante, sua evolução e sua função social. Em seguida, serão apresentados exemplos de condutas que vêm sendo praticadas e que consistem em obstáculos à implementação da função social da propriedade intelectual. No quarto capítulo será dado enfoque à eficácia horizontal dos direitos fundamentais e aos conflitos existentes entre eles, como ferramenta para compreensão de como devem ser ponderados os interesses do criador intelectual e da sociedade. Finalmente, no quinto e último capítulo serão apresentados exemplos atuais de como a função social da propriedade intelectual vem sendo aplicada concretamente.