O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souto, Luís Eduardo da Graça.
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/389
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_a63d57cd1bce56b0ab50066bfa516979
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/389
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.Aposentadoria VoluntáriaServidor PúblicoAto AdministrativoProcesso AdministrativoSegurança JurídicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta monografia tem por escopo reunir os argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do ato concessivo da aposentadoria voluntária e a possibilidade jurídica de sua invalidação, à vista do disposto no art. 54 da Lei nº 9.784/99, da observância do devido processo legal e do princípio constitucional da segurança jurídica.Silva, Marco Aurélio de BarcelosSouto, Luís Eduardo da Graça.2012-07-02T18:39:44Z2012-07-02T18:39:44Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUTO, Luís Eduardo da Graça. O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. Brasília, 2012. 67f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/389porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:24:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/389Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:45.197805Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
title O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
spellingShingle O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Souto, Luís Eduardo da Graça.
Aposentadoria Voluntária
Servidor Público
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Segurança Jurídica
title_short O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
title_full O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
title_fullStr O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
title_full_unstemmed O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
title_sort O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
author Souto, Luís Eduardo da Graça.
author_facet Souto, Luís Eduardo da Graça.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Marco Aurélio de Barcelos
dc.contributor.author.fl_str_mv Souto, Luís Eduardo da Graça.
dc.subject.por.fl_str_mv Aposentadoria Voluntária
Servidor Público
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Segurança Jurídica
topic Aposentadoria Voluntária
Servidor Público
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Segurança Jurídica
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-07-02T18:39:44Z
2012-07-02T18:39:44Z
2012
2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUTO, Luís Eduardo da Graça. O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. Brasília, 2012. 67f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/389
identifier_str_mv SOUTO, Luís Eduardo da Graça. O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança. Brasília, 2012. 67f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/389
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385931645386752

Registros relacionados