Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jilliann Meiry Lima da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1330
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores.Recurso EpecialRecurso ExtraordinárioProcesso CivilFormalismo-ValorativoProcesso Civil , JurisprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho pretende analisar a questão relativa ao momento em que se deve comprovar a tempestividade dos recursos excepcionais nas cortes superiores, em virtude da nova orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de admitir, na hipótese de ausência de expediente forense no juízo de origem por causa legal de prorrogação do prazo, a prova posterior de que o apelo foi manejado dentro do lapso fixado em lei. Em desconformidade com o entendimento até então vigente, segundo o qual cabia ao recorrente apresentar documento oficial de comprovação do direito local na ocasião da interposição do recurso, sob pena de preclusão consumativa, inviabilizando, assim, o seu conhecimento.Carvalho, Paulo Gustavo MedeirosSilva, Jilliann Meiry Lima da2013-12-18T16:01:22Z2013-12-18T16:01:22Z2013-12-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Jilliann Meiry Lima da. Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores. Brasília, 2013. 45f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1330porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1330Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:58.403908Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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