A redução da maioridade penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abreu, Antonio Carlos Croner de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/246
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
id IDP-1_af69120b9d19db13634cde20e43e65f2
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/246
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A redução da maioridade penal.Maioridade Penal, BrasilPrincípios ConstitucionaisDireito PenalImputabilidadeMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPNo presente trabalho o autor visa discutir a possibilidade ou não de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócio educativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal.2012-06-14T19:29:31Z2012-06-14T19:29:31Z2012-06-142011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfABREU, Antonio Carlos Croner de. A redução da maioridade penal. Brasília, 2011. 47f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/246porAbreu, Antonio Carlos Croner deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:44Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/246Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:21.311650Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A redução da maioridade penal.
title A redução da maioridade penal.
spellingShingle A redução da maioridade penal.
Abreu, Antonio Carlos Croner de
Maioridade Penal, Brasil
Princípios Constitucionais
Direito Penal
Imputabilidade
title_short A redução da maioridade penal.
title_full A redução da maioridade penal.
title_fullStr A redução da maioridade penal.
title_full_unstemmed A redução da maioridade penal.
title_sort A redução da maioridade penal.
author Abreu, Antonio Carlos Croner de
author_facet Abreu, Antonio Carlos Croner de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Abreu, Antonio Carlos Croner de
dc.subject.por.fl_str_mv Maioridade Penal, Brasil
Princípios Constitucionais
Direito Penal
Imputabilidade
topic Maioridade Penal, Brasil
Princípios Constitucionais
Direito Penal
Imputabilidade
description Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-06-14T19:29:31Z
2012-06-14T19:29:31Z
2012-06-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ABREU, Antonio Carlos Croner de. A redução da maioridade penal. Brasília, 2011. 47f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/246
identifier_str_mv ABREU, Antonio Carlos Croner de. A redução da maioridade penal. Brasília, 2011. 47f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/246
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385929405628416

Registros relacionados