Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional.
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1525 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional.Internet, RegulaçãoInternet, GovernançaInternet, DireitoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem por objetivo esclarecer conceitos relacionados ao funcionamento da Internet e investigar qual é o modelo de governança sobre os recursos escassos da rede, endereços IP e nomes de domínio. Após uma explicação de principais termos relacionados à Internet, apresentamos o modelo de governança mundial da Internet, fundamentada na empresa Internet Corporation for Assignment of Names and Numbers – ICANN, incluindo a explicação da formação histórica deste modelo. Após, é visto como ocorre a governança da Internet no Brasil, com o estudo do CGI e do NIC.br, ressaltando ainda as conclusões que o Tribunal de Contas da União alcançou em sua investigação sobre o modelo de governança brasileiro.This monograph aims at clarifying concepts related to the working of the Internet, and at investigating which is the governance model over its scarce resources, namely, the IP addresses and domain names. After an explanation of the key concepts involving Internet, we study the model for worldwide governance of the Internet, based on the Internet Company for Assignment of Names and Numbers – ICANN, including the historical formation of such model. Afterwards, it is analyzed how the governance of the Internet operates in Brazil, with the study of CGI and NIC.br, highlighting the findings of the Brazilian Accounting Court (TCU) over the Brazilian Internet governance modelCarvalho, Lucas BorgesBianchi, José Flávio2014-07-10T17:53:03Z2014-07-10T17:53:03Z2014-07-102014-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBIANCHI, José Flávio. Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional. 2014. 66f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2014.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1525porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-25T13:05:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1525Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:32.426423Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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