Teto remuneratório constitucional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Fábio de Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1490
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_b869e6e2ca9792f411d98cc4f2ecdea5
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1490
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Teto remuneratório constitucional.RemuneraçãoServidor PúblicoVencimentosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa o limite remuneratório dos servidores públicos imposto pela Constituição de 1988, também chamado de 'teto salarial'. A pesquisa foi motivada pela constatação da permanente dificuldade que a Administração Pública tem para implementar a limitação remuneratória dos servidores públicos, mesmo tratando-se de mandamento constitucional. O enfoque do estudo é no dispositivo constitucional que contém os principais comandos normativos: o artigo 37, inciso XI, da Constituição de 1988, tanto na redação original quanto nas fixadas pelas Emendas 19/1998 e 41/2003. O tema será desenvolvido sob os aspectos teórico, com foco na doutrina especializada, e jurisprudencial, por meio de estudo de casos. Inicialmente será apresentada a evolução normativa constitucional que disciplinou o teto salarial, desde a redação originária até a atual. Serão analisados também os institutos jurídicos do sistema remuneratório dos servidores públicos à luz da doutrina especializada. Após, será possível conhecer a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir dos julgamentos históricos da Corte que trataram das três redações dos dispositivos constitucionais que regularam o tema. Em seguida será apresentada análise crítica dos precedentes do STF, com exame dos principais fundamentos apresentados pelas partes e os que foram adotados pela Suprema Corte. Todo esse contexto permite a conclusão de que o Supremo Tribunal Federal teve participação decisiva para a falta de atribuição da máxima efetividade do texto constitucional, de modo que a limitação remuneratória dos servidores públicos, embora tenha verificado avanços, é problema ainda não resolvido totalmente.Vila-Nova, Daniel Augusto DinizOliveira, Fábio de Souza2014-03-19T13:59:33Z2014-03-19T13:59:33Z20142013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Fábio de Souza. Teto remuneratório constitucional. 2014. 55f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1490porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-08-01T14:14:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1490Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:30.993453Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Teto remuneratório constitucional.
title Teto remuneratório constitucional.
spellingShingle Teto remuneratório constitucional.
Oliveira, Fábio de Souza
Remuneração
Servidor Público
Vencimentos
title_short Teto remuneratório constitucional.
title_full Teto remuneratório constitucional.
title_fullStr Teto remuneratório constitucional.
title_full_unstemmed Teto remuneratório constitucional.
title_sort Teto remuneratório constitucional.
author Oliveira, Fábio de Souza
author_facet Oliveira, Fábio de Souza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Fábio de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Remuneração
Servidor Público
Vencimentos
topic Remuneração
Servidor Público
Vencimentos
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2014-03-19T13:59:33Z
2014-03-19T13:59:33Z
2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Fábio de Souza. Teto remuneratório constitucional. 2014. 55f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1490
identifier_str_mv OLIVEIRA, Fábio de Souza. Teto remuneratório constitucional. 2014. 55f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1490
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385919340347392

Registros relacionados