A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes Neto, Cláudio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/196
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindicalSindicatoSindicalismoOrganização SindicalDireito do TrabalhoCategoria ProfissionalRegistro SindicalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O direito sindical brasileiro é um tema de essencial importância para o desenvolvimento das relações de trabalho no país. Atualmente o Brasil busca desvencilhar-se do modelo sindical com grande interferência estatal instituído por Getúlio Vargas nos idos de 1930 para adotar um modelo que tenha como base a liberdade sindical. Este modelo defende a não interferência do Estado na criação, administração dos sindicatos e negociações coletivas. O presente estudo busca fazer um exame da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação à concessão de registro as entidades sindicais, salientando que este Ministério é o órgão responsável por analisar os pedidos de registro sindical sendo o detentor do controle do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. O estudo busca esclarecer quais os limites da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego que, com base em uma leitura distorcida da súmula 677 do Supremo Tribunal Federal, vem atuando com poderes conferidos apenas aos órgãos jurisdicionais. Ao final buscaremos demonstrar, por meio de um caso concreto, como o Poder Judiciário tem se posicionado em relação à atuação do Ministério do Trabalho e Emprego.Ribeiro, Márcia Mazoni CúrcioMendes Neto, Cláudio2012-06-08T14:38:06Z2012-06-08T14:38:06Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDES NETO, Cláudio. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical. Brasília, 2010. 65f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/196porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-22T13:40:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/196Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:14.151762Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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