Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Júlio Ferreira de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4752
Resumo: Fundos de investimento em ações carregam riscos inerentes aos ativos que podem resultar em desfechos financeiros muito adversos para seus investidores, um problema que cresce conforme o acesso a estes fundos se torna mais fácil no mercado brasileiro. Nesta pesquisa, explora-se o marco legal das responsabilidades civis dos gestores de fundos de ações no Brasil, delineando os deveres destes agentes na gestão de ativos. Verifica-se que o artigo 1368-E do Código Civil brasileiro endossa um paradigma de responsabilidade civil subjetiva, necessitando de má-fé ou dolo comprovados para responsabilizar os gestores dos fundos, afastando assim a noção de responsabilidade objetiva. O trabalho demonstra que um modelo transparente e previsível de responsabilidade que torne claras as repercussões financeiras e judiciais de eventos adversos pode aprimorar significativamente a tomada de decisão informada entre gestores, investidores e, consequentemente, impulsionar o crescimento do setor.
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