As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Wellington Ricardo Ferreira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2081
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosDireito de FamiliaDireito de Familia, Guarda, BrasilPoder Familiar, Legislação, BrasilGuarda Compartilhada, Legislação, BrasilArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.O presente trabalho buscou por meio da análise das novas Leis da Guarda Compartilhada no Brasil, Leis nº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, verificar quais seriam os tipos de guarda estabelecidos pelo legislador. Para tanto, voltamo-nos para o entendimento que a doutrina pátria esclarece sobre o tema e como a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios têm pautado suas decisões. Buscou-se para tanto, apresentar a evolução dos institutos do poder familiar no Brasil, a guarda de menores e suas modalidades, a repercussão no entendimento doutrinário e jurisprudencial em relação à “obrigatoriedade” da imposição da Guarda Compartilhada como se extrai do comando legislativo, e ainda a possível imprecisão conceitual entre Guarda Compartilhada e a Guarda AlternadaIDP/ EDBMold, Cristian FetterLima, Wellington Ricardo Ferreira2016-08-16T20:44:23Z2016-08-16T20:44:23Z2016-08-162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLIMA, Wellington Ricardo Ferreira. As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Brasília: IDP/EDB, 2016. 37f Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasiliahttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2081porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:59:29Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2081Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:37.220194Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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