ISS e o local da prestação do serviço de corretagem de seguros

• Autor(a) principal: Barbosa, Júlio César Moreira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4532
• topic: ISS; Corretagem de seguros; Prestação de serviço

A partir da análise de uma hipótese concreta, e diante da ausência de jurisprudência específica, mas tendo em conta a posição obtida em julgamento de casos cujas circunstâncias, se não são absolutamente idênticas, podem, ao nosso sentir, serem aqui utilizadas como fonte para nosso posicionamento, principalmente em razão de uma aproximação dos antecedentes fáticos , o presente trabalho objetiva discutir tema relativo ao local da prestação do serviço para fins de incidência do ISS, e, consequentemente, definir o ente federativo competente para exigir o referido tributo, especialmente no que concerne aos serviços de corretagem de seguros, quando as diversas etapas para a conclusão do negócio envolvem a participação de agentes que se encontrem em municípios diversos, dado que os mesmos serviços realizados unicamente dentro das fronteiras de uma única unidade federativa municipal não apresenta qualquer dificuldade na identificação do sujeito ativo competente.