A contribuição para o SESCOOP e a sua natureza substitutiva.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva, Luiz Gustavo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1394
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A contribuição para o SESCOOP e a sua natureza substitutiva.Sistema SSESCOOPCooperativaContribuição SocialArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa tratar o impacto da criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, pela MP nº 1.715/98, cujo objetivo é o de organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados. A contribuição ao referido Serviço Social veio em substituição às contribuições de mesma espécie: SENAI; SESI; SENAC; SESC; SENAT; SEST; SENAR. A criação do SESCOOP trouxe à tona a divergência de entendimento de algumas cooperativas agropecuárias, que possuem como objetivo a industrialização de laticínios. Segundo estas a criação da nova entidade não as alcançaria, posto que estariam adstritas ao recolhimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com fundamento legal no §1º do art. 6º da Lei nº 2.613/55. Assim, buscou-se, neste artigo, estudar a evolução legislativa das contribuições ao Sistema “S”, com foco nas cooperativas agropecuárias produtoras de laticínios até a criação do SESCOOP. Por esse motivo foi necessário tratar das alterações legais desde a criação do Serviço Social Rural, em 1955. A pesquisa revelou que as contribuições ao SESCOOP e ao INCRA possuem natureza jurídica distinta — enquanto a primeira é uma contribuição social geral, a segunda é contribuição especial de intervenção no domínio econômico. A pesquisa também revelou que as contribuições não se confundem, posto que a contribuição ao SESCOOP, para as cooperativas agropecuárias, inclusive de laticínios, se deu em substituição à contribuição do SENAR, e não do INCRA. Assim, as cooperativas agropecuárias, produtoras de laticínios, devem contribuir, cumulativamente, ao SESCOOP e ao INCRA.Gomes, Luana Teresa Freitas CostaSaraiva, Luiz Gustavo2014-02-18T17:58:41Z2014-02-18T17:58:41Z2014-02-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSARAIVA, Luiz Gustavo. A contribuição para o SESCOOP e a sua natureza substitutiva. Brasília, 2013. 17f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1394porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1394Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:03.106937Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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