A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/241
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.Direito Ambiental, BrasilNormas Constitucionais, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.No Brasil da Constituição da República Federativa promulgada em 05 de outubro de 1988 restou evidente um novo consenso social em torno do direito de propriedade, sendo certo que o mesmo adquiriu uma nova dimensão, a propriedade é direito mas só é reconhecida como tal com o cumprimento da função socioambiental, entretanto, até o momento, com honrosas exceções, predomina o entendimento de que a direito de propriedade ainda é o mesmo da edição do antigo Código Civil Brasileiro de 1916. O presente estudo trata, em última análise, de esclarecer os motivos pelos quais idéias tão caras à proteção ambiental ainda não tomaram conta do mundo jurídico. O segundo capítulo irá tratar da sistematização e constitucionalização do direito ambiental no Brasil, analisando a evolução da proteção jurídica do ambiente, bem como a sistematização do direito ambiental a partir do direito administrativo. Também irá discorrer sobre a constitucionalização da proteção ao ambiente – direito fundamental de terceira dimensão. O terceiro capítulo irá estudar a natureza das normas constitucionais ambientais, elencando as normas principiológicas constitucionais referentes à função socioambiental da propriedade bem como as formas de incidência das normas de princípio referentes à função socioambiental da propriedade. O quarto capítulo irá rever a classificação das normas constitucionais ambientais relativas à função socioambiental da propriedade quanto à eficácia e aplicabilidade, bem como quanto à densidade e grau de concreção. O quinto capítulo irá discorrer sobre a interpretação das normas constitucionais ambientais relativas à função socioambiental da propriedade e a freqüente colisão entre as normas principiológicas referentes ao direito de propriedade e ao direito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O sexto e último capítulo irá analisar a vinculação do estado ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a vinculação do poder público enquanto implementador e fiscalizador da função socioambiental da propriedade.Magalhães, Marco Túlio ReisSilva, Wildemar Felix Assunção e2012-06-12T12:24:10Z2012-06-12T12:24:10Z2012-06-122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Wildemar Felix Assunção e. A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade. Brasília, 2010. 61f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/241porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:46Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/241Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:54.507190Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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