Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Antonio Pedro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2118
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
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spelling Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff.Sistema de Governo, BrasilPoder Executivo, BrasilPoder Legislativo, BrasilCrime de ResponsabilidadeImpeachmetDilma RousseffMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.Este trabalho problematiza o processo de afastamento do Presidente da República previsto na Constituição de 1988 e o sistema de governo brasileiro, marcado pelo multipartidarismo Fixa-se as premissas do sistema presidencialista para posteriormente tratar da conformação jurídica dos poderes Legislativo e Executivo na Constituição Federal, destacando os principais órgãos que compõem esses poderes, suas principais atribuições, abordando a composição e a forma de ocupação dos espaços políticos dessas esferas de poder. Passa-se então à análise, tanto da perspectiva de juristas quanto da perspectiva de cientistas políticos, dos aspectos relativos ao multipartidarismo e ao sistema de governo brasileiro. Aborda-se o afastamento do Presidente da República para que seja processado por crime de responsabilidade, considerando seus antecedentes históricos, bem como o seu processamento no âmbito do poder Legislativo. Por fim, através da análise do comportamento dos partidos políticos que compuseram a coligação que a apoiou a Presidente Dilma Rousseff, verificando-se como as normas relativas à tramitação do processo para afastamento por crime de responsabilidade, se relacionam com as composições partidárias das Casas do Congresso Nacional.IDP/EDBVictor, Sergio Antônio FerreiraMachado, Antonio Pedro2016-08-19T15:23:17Z2016-08-19T15:23:17Z2016-08-192016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMACHADO, Antonio Pedro. Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff. Brasília: IDP/EDB, 2016. 62f. - Monografia (Graduação). -Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2118porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:00Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2118Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:17.440373Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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