A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zabulon, Lucas
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/729
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.Dignidade da Pessoa HumanaPortador de Necessidades EspeciaisConcurso PúblicoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem o objetivo de analisar os portadores de necessidades especiais sob a percepção de um grupo minoritário e alvo de preconceitos de raízes históricas que atualmente é destinatário de ações afirmativas. A análise do princípio da dignidade humana e a evolução necessária para incluir os portadores de necessidades especiais como seu destinatário, bem como a verificação de um conceito moderno de portador de necessidades especiais, que imprima uma perspectiva político-social ao tema são de grande importância. A ação afirmativa da reserva de vagas de cargos e empregos públicos no Brasil, bem como a ausência de regras unificadas nesse tocante será analisada com atenção, assim como o “déficit educacional” que atinge os portadores de necessidades especiais e é uma das principais causas de sua exclusão. A partir do conceito de reserva de vagas a outros grupos minoritários no ensino superior, este trabalho verificará o cabimento desta medida com relação aos portadores de necessidades especiais com vistas a sua emancipação.Branco, Paulo Gustavo GonetZabulon, Lucas2013-02-18T17:54:47Z2013-02-18T17:54:47Z2013-02-182012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfZABULON, Lucas. A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais. Brasília, 2012. 76f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/729porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:17Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/729Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:42.518320Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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