Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Helena Dias Leão
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/836
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.Conciliação, Processo CivilArbitragemAdministração PúblicaSolução de ConflitosAdvocacia Geral da UniãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A presente monografia pretende realizar uma pesquisa de direito processual e administrativo sobre as vantagens do procedimento conciliatório, sob a perspectiva de abertura e desconstrução do Direito. A priori, serão traçadas considerações gerais sobre os meios alternativos de solução de conflitos. Após, por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, pretende-se explicitar alguns pensamentos de Jacques Derrida e sua teoria da desconstrução do Direito, descrita na obra “Força de Lei”. Em seguida, almeja-se analisar os contornos da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, especialmente quanto aos seus objetivos, seu procedimento e seus resultados. Dois casos concretos resolvidos por meio de procedimento conciliatório serão trabalhados. No intuito de exemplificar conceitos e dogmas jurídicos em transformação, serão analisados dois princípios, o da eficiência e o da indisponibilidade do interesse público. Espera-se com o presente trabalho uma reflexão sobre o direito na perspectiva da transformação e a possível aplicação da ideia de desconstrução e abertura do direito no procedimento conciliatório conduzido pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan deCosta, Helena Dias Leão2013-05-23T18:23:19Z2013-05-23T18:23:19Z2013-05-232012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Helena Dias Leão. Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF. Brasília, 2012. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/836porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:38:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/836Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:54.185144Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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