A prisão nos delitos tributários.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Patrick Magalhães
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/788
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A prisão nos delitos tributários.Crimes TributáriosCrimes Tributários, SançõesInfrações TributáriasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O estudo tem por objetivo uma analise dos aspectos relevantes sobre a sanção de privação da liberdade e sua viabilidade para se penalizar àquele que comete um delito tributário e a devida base legal que autoriza a pena prisional. A evolução história dos crimes tributários e suas sanções bem como o poder-dever de punir do Estado. A análise se baseia na tese de que a obrigação tributária tem caráter patrimonial e, desta forma, seria inviável a prisão do devedor de tributos. Em se reconhecendo a legitimidade da prisão contra os crimes tributários o presente estudo procura demonstrar qual o bem jurídico tutelado nesses crimes e o seu respectivo alcance, bem como as garantias constitucionais que asseguram a proteção contra abusos e condenações arbitrárias. A pesquisa se limita na verificação dos requisitos que poderiam viabilizar uma sanção prisional e em que circunstâncias poderiam ocorrer, bem como a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.2013-04-30T18:51:02Z2013-04-30T18:51:02Z2013-04-302013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTEIXEIRA, Patrick Magalhães. A prisão nos delitos tributários. Brasília, 2013. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/788porTeixeira, Patrick Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:37:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/788Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:02.855636Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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