A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Sandra Marinho
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1682
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
id IDP-1_d239f4903055d1f82a6f3a8cfae6be08
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1682
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência IntelectualDireitos Fundamentais, Pessoa com Deficiência IntelectualPessoa com Deficiência Intelectual, Código Civil, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente estudo busca problematizar em que medida o Novo Código de Processo Civil assegura a dignidade da pessoa com deficiência intelectual no tocante ao exercício da sua capacidade jurídica face à mudança de paradigma prometida pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, oferecendo uma análise crítica dos dispositivos da nova legislação processual civil, identificando sua adequação ou descompasso em relação aos princípios do direito civil-constitucional, sobretudo, a dignidade da pessoa humana. Por meio de uma metodologia indutiva bibliográfica, adotando o eixo de pesquisa sócio jurídica e levando em consideração a interdisciplinaridade do Direito com outras ciências sociais, busca-se responder ao problema identificado nas incoerências entre a ordem jurídica em tese, o funcionamento das instituições às quais se atribui o poder político de editar normas e harmonizá-las ao arcabouço legal vigente e a sua influência e transformação da realidade da vida das pessoas. Em breves considerações acerca da fase de construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, denotando sua perspectiva social, busca-se a compreensão dos caminhos percorridos e, consequentemente, das razões que levaram o Estado Brasileiro a ratificar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a adotar, em nosso ordenamento jurídico, ações afirmativas para a proteção das pessoas com deficiência. Ao final, faz-se uma análise da legislação processual no que concerne o procedimento para interdição das pessoas com deficiência intelectual e para a instituição da curatela segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana, a fim de observar a sua adequação à plataforma dos direitos humanos e fundamentais da pessoa submetida ao processo de interdição sob a perspectiva do Direito Constitucional Civil moderno e da dignidade da pessoa humana, apontando as novas tendências doutrinárias das relações de curatela em âmbito nacional e internacional.IDP/EDB2015-04-06T18:53:12Z2015-04-06T18:53:12Z2015-04-062015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Sandra Marinho. A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual. Brasília : IDP/EDB, 2015. 42f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1682porCosta, Sandra Marinhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1682Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:54.077929Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
title A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
spellingShingle A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
Costa, Sandra Marinho
Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência Intelectual
Direitos Fundamentais, Pessoa com Deficiência Intelectual
Pessoa com Deficiência Intelectual, Código Civil, Brasil
title_short A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
title_full A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
title_fullStr A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
title_full_unstemmed A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
title_sort A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.
author Costa, Sandra Marinho
author_facet Costa, Sandra Marinho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Sandra Marinho
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência Intelectual
Direitos Fundamentais, Pessoa com Deficiência Intelectual
Pessoa com Deficiência Intelectual, Código Civil, Brasil
topic Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência Intelectual
Direitos Fundamentais, Pessoa com Deficiência Intelectual
Pessoa com Deficiência Intelectual, Código Civil, Brasil
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-04-06T18:53:12Z
2015-04-06T18:53:12Z
2015-04-06
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA, Sandra Marinho. A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual. Brasília : IDP/EDB, 2015. 42f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1682
identifier_str_mv COSTA, Sandra Marinho. A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual. Brasília : IDP/EDB, 2015. 42f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1682
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385927050526720

Registros relacionados