A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência.
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2276 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência.Crime CulposoCrime Culposo, Teoria da CulpaCrime Culposo, Imputação ObjetivaDelitos da ImprudênciaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O escopo do trabalho em questão, dentre outros, é o de perquirir a possibilidade (ou não) de utilização de critérios normativos de causalidade, baseados na Teoria da Imputação Objetiva, no âmbito dos crimes culposos, também chamados de delitos de imprudência. Para isso, faz-se necessária uma análise cautelosa dos atributos dos institutos inerentes à Teoria da Imputação Objetiva e aos crimes culposos, tendo em vista as particularidades de seus conceitos, que nem sempre são uníssonos entre os doutrinadores tanto nacionais como internacionais. Além disso, busca-se entender a evolução da conduta culposa no decorrer dos anos, uma vez que os pensamentos sobre o que venha a ser uma conduta culposa foram objetos de drásticas mudanças teóricas ao longo do tempo; a sistemática dos aspectos objetivos e subjetivos (previsibilidade e previsão) de um comportamento imprudente, inclusive relacionando a estrutura típiconormativa dos crimes culposos com níveis normativos de imputação da Teoria da Imputação Objetiva, lastreando-se, para tanto, em apontamentos críticos dos catedráticos penais atuais. No mais, objetiva-se oferecer a maior quantidade de subsídios para que se depreenda, criticamente, as nuances concernentes à ação culposa, sobretudo no que diz respeito à evolução da causalidade natural para a causalidade definida por aspectos normativos, anteriores à aferição do dolo ou da culpa.IDP/EDBAlmeida, André Vinicius deSilva, Juan Emanuel de Andrade2017-04-19T18:14:41Z2017-04-19T18:14:41Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Juan Emanuel de Andrade. A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência. Brasília: IDEP/EDB, 2017. 64f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2276porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T18:40:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2276Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:07.878090Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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