O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Renato Gustavo Alves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4295
Resumo: O dano existencial, fruto da constante evolução da responsabilidade civil, originário do direito italiano, paulatinamente vem sendo reconhecido como uma figura autônoma em relação aos outros danos não patrimoniais, mostrando-se possível a sua incorporação ao direito administrativo brasileiro, em estrita observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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