A autonomia da vontade nos contratos internacionais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/134 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
id |
IDP-1_d730e6c43b84f0a53152628c836e67fe |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/134 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
A autonomia da vontade nos contratos internacionaisContrato InternacionalDireito Internacional PrivadoAutonomia da VontadeOrdem PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Trata-se de estudo sobre a autonomia da vontade nos contratos internacionais. Assim, pretende-se estudar o conflito existente entre a autonomia da vontade e norma de ordem pública, qual seja, a norma de direito internacional privado. Dessa forma, se dois contratantes escolhem reger sua relação contratual pela lei de determinado país, seria evidente que desejaram aplicar a lei interna escolhida por eles, mas, em razão da norma de Direito Internacional Privado ser uma norma de ordem pública, caso haja conflito entre tais normas, qual deverá prevalecer. Assim, a tendência internacional é a de admitir a prevalência da autonomia da vontade nos contratos internacionais, em detrimento da norma de DIP. Essa posição é justificada tendo em vista que o Direito não é apenas instrumento de poder, mas serve também para favorecer o desenvolvimento do Estado. Além disso, verificou-se que essa não é a solução adotada no Brasil, pois, na última redação da Lei de Introdução ao Código Civil, art. 7º, de 1942, foi suprimida a permissiva que existia na redação anterior, de possibilitar a manifestação da autonomia da vontade nos contratos internacionais.Khouri, Paulo Roberto Roque AntônioOliveira, Ana Carolina Borges de2012-06-04T17:17:54Z2012-06-04T17:17:54Z20122011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2012. 43f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2011.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/134porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-30T17:16:45Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/134Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:49.487703Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
title |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
spellingShingle |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais Oliveira, Ana Carolina Borges de Contrato Internacional Direito Internacional Privado Autonomia da Vontade Ordem Pública |
title_short |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
title_full |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
title_fullStr |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
title_full_unstemmed |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
title_sort |
A autonomia da vontade nos contratos internacionais |
author |
Oliveira, Ana Carolina Borges de |
author_facet |
Oliveira, Ana Carolina Borges de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Ana Carolina Borges de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contrato Internacional Direito Internacional Privado Autonomia da Vontade Ordem Pública |
topic |
Contrato Internacional Direito Internacional Privado Autonomia da Vontade Ordem Pública |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
publishDate |
2011 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2011 2012-06-04T17:17:54Z 2012-06-04T17:17:54Z 2012 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2012. 43f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2011. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/134 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA, Ana Carolina Borges de. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2012. 43f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2011. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/134 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385932084740096 |