A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pigato, Jéssica Bertulucci
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2306
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita.Planejamento TributárioElisão FiscalParaíso FiscalEmpresas Offshore, Fiscalização FiscalMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de criação de empresas offshore em Paraísos Fiscais como estratégia de Planejamento tributário. Almeja transpassar ao leitor a licitude da referida técnica, que quando devidamente utilizada, dentro dos limites da lei, proporciona imensa economia de tributos e facilidades quanto a trocas de bens e valores entre empresas situadas em países diversos. À vista disso, serão apresentados argumentos, através de doutrinas e artigos, os quais explicarão sobre os conceitos essenciais de cada instituto: planejamento tributário, elisão e evasão fiscal, empresas offshore, e esclarecerão a respeito de uma das técnicas mais visadas e utilizadas mundialmente no atual mundo globalizado, qual seja, a constituição de empresas offshore como estratégia de planejamento tributário. Acerca desta questão tão polêmica, que envolve dois lados: a licitude e a ilicitude, será demonstrado que o contribuinte possui o direito de livre iniciativa à constituição de empresas, à análise de locais que melhor lhe favoreçam economicamente, à planejar para poder usufruir de benefícios fiscais dos mais variados tipos, dentro de uma limitação imposta pela legislação dos diferentes organismos nacionais, internacionais, entes públicos e políticos. Referido conflito de entendimentos sobre ser uma prática lícita ou ilícita será demonstrado e apresentado ao longo do trabalho, de modo que defende-se ser prática lícita, desde que respeitadas as limitações. A pesquisa foi realizada a partir de estudo exploratório da doutrina pertinente ao tema.IDP/EDB2017-06-05T17:50:12Z2017-06-05T17:50:12Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIGATO, Jéssica Bertulucci. A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita. Brasília: IDP/EDB, 2017. 63f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2306porPigato, Jéssica Bertulucciinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:28Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2306Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:48.587015Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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